PORTARIA Nº 846 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
9 de Novembro de 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 38.846, de 16 de outubro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de OUTUBRO/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de outubro de 2023.
HERBERT DIAS
Secretário Municipal de Administração
OUTUBRO/2023
PROGRESSÃO DE CLASSE E NÍVEL
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS” VIGENTE.
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | PARA CLASSE/ NIVEL |
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | P/CLASSE/ NIVEL |
| LUIZ MARCIO PEREIRA DE SOUZA | Assistente Administrativo(S/G) | Progressão de Nível | 05/04/2010 | D – II | D – III |
| CONSUELO PINHEIRO ALVES | Assistente Social N/S 40hs | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – II | C – II |
| EDILAINE PEREIRA DO NASCIMENTO | Assistente Social N/S 40hs | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – III | C – III |
| LAUDICEIA PINHEIRO RAMOS | Assistente Social N/S 40hs | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – II | C – II |
| LUARA CAIANA SOUSA E SILVA | Assistente Social N/S 40hs | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – III | C – III |
| RENATA DA SILVA MACHADO | Assistente Social N/S 40hs | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – II | C – II |
| JOSE CLAUDIO SABALA DA SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 13/09/2002 | G – I | H – I |
| CRISLAINE DA SILVA LEOPOLDO | Educador/Orientador Social(S/G) | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – III | C – III |
| JHONY VINICIUS CARDOSO FARIA | Educador/Orientador Social(S/G) | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – III | C – III |
| MAYKO DE ARRUDA FREIRE | Educador/Orientador Social(S/G) | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – III | C – III |
| REINALDO SEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO | Educador/Orientador Social(S/G) | Progressão de Classe | 05/10/2017 | B – I | C – I |
| SUZANA APARECIDA GERVAZONI VIANA | Educador/Orientador Social(S/G) | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – III | C – III |
| TANIA APARECIDA DOS SANTOS | Educador/Orientador Social(S/G) | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – III | C – III |
| ADRIANO DA SILVA BRUNO | Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 05/10/2017 | B – I | C – I |
| EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES | Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 05/10/2017 | B – III | C – III |
| FRANCIELE DE JESUS CARVALHO | Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 05/10/2017 | B – I | C – I |
| LUCAS JOSE LENTE | Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 05/10/2017 | B - III | C – III |
| MARINEIDE WEBER | Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 05/10/2017 | B - III | C – III |
| WILSON DA SILVA | Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) | Progressão de Classe | 05/10/2017 | B – II | C – II |
| LUIS MARCIO RAMOS DA SILVA | Guarda Municipal Patrimônial(P/G.I) | Progressão de Nível | 05/08/2002 | H – III | H – IV |
| HELISON SOARES DOS SANTOS | Motorista de Ônibus(P/G) | Progressão de Nível | 21/11/2017 | B – II | B – III |
| ALESSANDRA ANDRADE DE SOUZA ORRO SILVA | Periodentista (20hs) | Progressão de Classe | 21/09/2005 | F – III | G – III |
| SANDRA CANDIDA BINDANDI | Profª.Lic.em Letras (30hs) | Progressão de Classe | 13/09/2002 | G – V | H – V |
| ELBA MARA DOS SANTOS | Profª.Lic.em Pedagog.c/doc.30hs | Progressão de Nível | 01/02/2018 | B – III | B – IV |
| AMANDA CRISTINA GOMES RIBEIRO | Psicologa N/S 40hs | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – II | C – II |
| HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS | Psicologa N/S 40hs | Progressão de Classe | 09/10/2017 | B – II | C – II |
| JOELI CASSIA DA SILVA MAGALHÃES | Técnico em Enfermagem (S/G.T) | Progressão de Classe | 18/09/2014 | C – III | D – III |