Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado HUGO WOTTRICH, portador da Cédula de Identidade nº 2061618-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 332.836.990-20, residente e domiciliado na Avenida Central, Quadra 31, Lote 19, Bairro Setor F, neste Município de Querência – MT, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 02 de janeiro de 2014 celebraram Contrato Administrativo, no qual a empresa HUGO WOTTRICH, portador da Cédula de Identidade nº 2061618-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 332.836.990-20, fez a locação de Sala comercial para funcionamento do Tele Centro Comunitário para uso da Secretária de Ação Social do Município de Querência-MT, com objetivo de funcionamento do Tele Centro, referente ao Processo de Licitação n. 142/2013, na modalidade Tomada de Preços 007/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor forma de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições, tendo em vista a composição entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra. Tendo por único motivo e pelo princípio da supremacia de interesse público e economia, tendo em vista a atual disponibilidade de espaço físico próprio e adaptado para instalação do Tele Centro. A Prefeitura Municipal de Querência através da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social utilizará as dependências do objeto locado até a data de 31 de março de 2016, conforme acordo entre as partes e notificação entregue ao locatário, seguida de publicação ao Diário Oficial do Municípios, cumprindo todas as cláusulas de nossas obrigações citadas em Edital e Contrato de Locação nº 001/2014.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 10 de março de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Primeiro Distratante

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Hugo Wottrich

Locatário

Segundo Distratante

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Janice Luisa Heemann Wentz

Solicitante

Secretaria de Assistência Social

TESTEMUNHAS:

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Débora J. S. Rios Adriana M. R. Malvessi

Gestão de Contratos Presidente da Comissão de Licitação