PORTARIA N. 876/2023/GAPRE, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE INCORPORAÇÃO E OPERAÇÃO DE BAIXA DE BENS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o entabulado na Instrução Normativa SPA Nº 001/2009, Versão 003, de 08 de maio de 2020, aprovada através do Decreto n. 767/2020, de 08 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR os servidores municipais, o Sr. ANTÔNIO JUNIO PERBUARES SILVEIRA, portador da matricula funcional n.2444, o Sr. ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA portador da matricula funcional n. 0336 e a Sra. JAKELINE TAVARES GRECCHI portador da matricula funcional n. 2485, em substituição ao Sr. JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, matrícula 2436, que se encontra de licença médica por tempo indeterminado, para compor a Comissão de Incorporação e Operação de Baixa de Bens Pertencentes ao Acervo Patrimonial da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Parágrafo Único. Fica designadoo servidor Sr. WESLEY FERREIRA MARTINS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. ***.764.***-**, para auxiliar a comissão nomeada no art. 1º, na elaboração dos laudos técnicos de avaliação a incorporação e Operação de Baixa De Bens Pertencente ao Acervo Patrimonial da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, em especial, referentes a materiais de informática e eletrônicos semelhantes.

Art. 2º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 3º. Para a realização dos serviços ora nomeados a presente comissão deverá utilizar a instrução normativa n. 001/2020, Versão 003, de 08 de maio de 2020, aprovada através do Decreto n. 767/2020, de 08 de maio de 2020.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando - se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte-MT, em 08 de novembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente) ¹

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal