Processo nº 147/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 036/2023

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida e atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, para a contratação da empresa MEI MARTA NEILA KEHL 77540921153, CNPJ nº 18.339.991/0001-05, localizada à 1 VL Principal s/n – 1ª Agrovila - Canarana - MT, para o fornecimento decamisetas para formatura dos alunos do PROERD perfazendo o valor total de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 08 de novembro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal