Processo nº 146/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 035/2023

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida e atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, para a contratação da empresa AP DOS SANTOS BICICLETAS - ME, CNPJ nº 00.263.391/0001-37, localizada à Avenida Júlio Campos nº 685, Bairro Operário, Água Boa - MT, para o fornecimento debicicletas para premiação aos alunos do PROERD perfazendo o valor total de R$ 17.475,00 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 4.4.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 08 de novembro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal