PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N° 010, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III E XXX, da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria de Cessão de Servidor Público n. 758/2023/GAPRE, que cede o servidor, o Sr. Luiz Paulo Moura Costa, Engenheiro Civil, matrícula n. 2418 ao município de São Félix do Araguaia – MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 1953089-7, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. ***.985.841-**, com e-mail glaucedecastro007@hotmail.com, para exercer o cargo de FISCAL DE OBRAS, para acompanhar e fiscalizar, a execução da obra do contrato CPL nº 103/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT e a empresa CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.363.482/0001-00, referente à contratação de empresa especializada para a construção do Barracão de Cursos do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) em Canabrava do Norte/MT, realizado através da modalidade Tomada de Preços n° 005/2022 e oriundo do Processo administrativo n. 8154/2022.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria Especial de Designação n.002/2023, do dia 11 de janeiro de 2023.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 08 de novembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

Fiscal de Obras Designado

CPF: ***.985.841-**