RESOLUÇÃO Nº 01/SMCT/2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PLANALTO DA SERRA – MT, no uso de suas atribuições legais, referente a execução da Lei nº 195 de 08 de julho de 2022, no âmbito do município de Planalto da Serra – MT, resolve:

Art. 1º Estabelecer cronograma para o EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Art. 2º Cronograma:

a) Inscrição: 28/11/2023 até 08/12/2023; b) Análise de Mérito Cultural: 11/12/2023 até 13/12/2023; c) Resultado inicial da etapa de habilitação: 14/12/2023; d) Apresentação de recursos para a etapa de habilitação: 15/12/2023 até 18/12/2023; e) Homologação do resultado final da seleção: 21/12/2022; f) Convocatória para assinatura dos recibos: 22/12/2023; g) Data do Pagamento dos Prêmios: 22/12/2023.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 5º Publique-se.

Planalto da Serra – MT, 08 de novembro de 2023.

NELMA PERPÉTUA DE OLIVEIRA ASSIS

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Planalto da Serra - MT