1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 102/2022

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 102/2022.

CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - INEXIGIBILIDADE N. 002/2022.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa EDOMIR MACIEL DUTRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.268.843/0001-05 na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor SR. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA brasileiro, separado, Advogado, portador da Cédula de identidade RG n.º 0928786-8 SESP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 604.418.441-20, residente e domiciliado Av.Presidente Médici, nº 174, Bairro Bela Vista, neste Município, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa: EDOMIR MACIEL DUTRA , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.268.843/0001-05, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, Nº 283-s, Bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde-MT,CEP: 78.455-000, neste ato representado pelo Srº Edomir Maciel Dutra, portador do RG n.º 1145185-8 SSP/MT e CPF n.º 818.246.701-25, ambos já qualificados no Contrato Público n° 108/2022, CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - INEXIGIBILIDADE N. 002/2022 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 11 de outubro de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 11.10.2024.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 09 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EDOMIR MACIELDUTRA

CNPJ sob o n.º 31.268.843/0001-05

Srº. Edomir Maciel Dutra

RG n.º 1145185-8 SSP/MT

CPF n.º 818.246.701-25

EMPRESA CONTRATADA