​DECRETO Nº 284, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.

9 de Novembro de 2023

Pref. Pedra Preta

DE 8 DE NOVEMRO DE 2023.

Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.562, de 8 de novembro de 2023.

Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 715.211,23 (setecentos e quinze mil duzentos e onze reais e vinte e três centavos).

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.003.

AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP

19

-

3.3.50.43.00.00

1

SUBVENÇÕES SOCIAIS

306.930,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

202

-

3.3.90.39.00.00

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

310.000,00

07.001.12.361.0009.2.099.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

221

-

3.3.90.39.00.00

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

46.000,00

222

-

3.3.90.39.00.00

56

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

52.281,23

Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.082.

AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR

187

-

3.3.90.30.00.00

2

MATERIAL DE CONSUMO

46.000,00

07.001.12.361.0009.2.099.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

220

-

3.3.90.30.00.00

56

MATERIAL DE CONSUMO

52.281,23

07.001.12.365.0009.2.095.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL

235

-

3.1.90.11.00.00

2

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

310.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.244.0010.2.106.

REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

274

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

276

-

3.3.90.36.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

278

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

08.001.08.244.0010.2.115.

MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST. SOCIAL

306

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

307

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

08.001.08.244.0010.2.289.

ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

541

-

3.3.90.32.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

65.000,00

08.001.08.244.0010.2.290.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

546

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.013.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

41

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

6.930,00

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.

Voltar ao topo