SÚMULA: APROVA O PROJETO OFICINAS DE HIGIENE E BOAS PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL - RECURSO COVID-19 PARA IDOSOS DO CCI/SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social, neste ato representado por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 812, de 30 de março de 2022 e conforme deliberação do Pleno em reunião ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023, e,

Considerando a Portaria MDS nº 884, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Projeto Oficinas de Higiene e Boas Práticas de Convivência Social - Recurso COVID-19 para Idosos do CCI/ SCFV.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Feliz Natal/MT, 09 de novembro de 2023.

_____________________________

MARTA MARQUES

PRESIDENTE DO CMAS/ FELIZ NATAL - MT