ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2023

Pregão Eletrônico nº 025/2023 - Processo Licitatório nº 123/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA, portadora do CNPJ: 28.418.133/0001-00, com endereço na AV. das laranjeiras, QD 45, LT 006E, Bairro Parque Primavera Galpão 3, na Cidade: Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.913-122, Telefone (62) 3416-8300 ou (62) 99680-9284, e-mail: licitacao01@medvittadist.com.br, representante legal: Cássio Martins de Freitas, portador do CPF Nº 032.868.041-93, , pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 209/2023, originada pelo Pregão Eletrônico nº 025/2023, conforme requerido pela empresa MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA, portadora do CNPJ: 28.418.133/0001-00.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 209/2023, fica alterado os itens 149, 161 e 312 da Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITENS	CÓD. SISTEMA	DESCRIÇÃO	QTD	UND	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
149	12065	DIPIRONA SODICA 500 MG/ML C/2ML	28000	UND	FARMACE	R$ 1,21	R$ 33.880,00
161	13619	ENOXAPARINA 40MG	2100	UND	MYLAN	R$ 15,82	R$ 33.222,00
312	10362	SEVOFLURANO 1ML/ML LIQUIDO ANESTESICO INALANTE	91	UND	CRISTALIA	R$ 381,82	R$ 34.745,62

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 5º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 209/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, e alega na Logística do recebimento e o alto custo da matéria prima.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 07 de Novembro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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MED VITTA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 28.418.133/0001-00

Representante Legal: Cássio Martins De Freitas

CPF Nº 032.868.041-93