DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 055/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a comunicação interna da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de número 15256/2023, a qual solicita substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 055/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, matrícula 4269, CPF nº 983.XXX.XXX-XX, Fiscal de Postura e vigilância Sanitária, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste/MT, e a empresa CONSTRUTORA 55 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.XXX.XXX/000X-25, Objeto AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, em substituição ao Servidor DENILTON MENDES DA SILVA, matrícula 28416.

Art. 2º Fica designado, para substituir nos impedimentos do titular, o servidor WESLEY MAGIO VIEIRA, CPF nº 075.XXX.XXX-XX, matrícula 28611, em substituição ao Servidor EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 08 de novembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito