(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 038/2023).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
038/2023	ROSIANE SOUZA DA SILVA - ME	Contratação empresa para treinamento e avaliação dos alunos integrantes do 5º ano que realizarão o SAEB 2023. Vigencia: 08/11/2023 à 31/12/2023

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de novembro de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal