Resolução nº 021/CMS – 08 de Novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA MUDANÇA DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

O Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as competências estabelecidas na Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142/1990 e a Lei 141/2012, e seu Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

I – A decisão do Conselho Municipal de Saúde na reunião realizada no dia 08 de Novembro de 2023.

II – Considerando o processo de planejamento do SUS, que garante a participação popular e o controle e o planejamento estratégico das necessidades identificadas.

RESOLVE:

Artigo 1º - Emitir parecer favorável acerca da aprovação da mudança das atividades a serem executadas, qual seja, o horário de 07h30min às 11h30min para realização de visitas técnicas, e no horário de 13h30min às 17h30min a realizar tele trabalho na UBS de cada agente de saúde.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 08 de Novembro de 2023.

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Daniella Dias A. Sousa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Romeu Martinez

Secretário Municipal de Saúde

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Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal