PORTARIA N.º 027/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Neuzeli Garcia da Silva”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora a Sra. Neuzeli Garcia da Silva, portadora do RG n.º 0384863-9 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 483.410.611-04, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “A”, Referência “25” matrícula n.º 1531-1, contando com um total de 11.357 dias trabalhados, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 014/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data 02 de Outubro de 2023, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 09 de Novembro de 2023.

Miguel Souza de Andrade Junior

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal