“DISPÕE SOBRE INTERDIÇÕES PROVISÓRIAS DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a execução de obra pública de pavimentação no município e visando a segurança das pessoas que ali transitam;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado as interdições das vias públicas municipal: Av. Sublime e Av. dos Esportes, a partir do dia 09/11/2023, por tempo indeterminado, em razão das obras de pavimentação.

§ 1º Compete à empresa que está executando as obras de pavimentação, promover as demarcações, instalações das placas de sinalização e interdição das vias públicas.

§ 2º Fica autorizado ao trânsito somente de veículos de utilidade pública no trecho a ser interditado.

Art. 2º - Compete a Polícia Militar a fiscalização do tráfego e fazer cumprir as disposições deste Decreto.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada-MT, 09 de novembro de 2023.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL