NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
10 de Novembro de 2023
O Município de Araputanga/MT notifica aos contribuintes abaixo relacionados que: Conforme o CTM Lei Complementar nº 1377/2019, Artigos, 13, 75, 115, 141, 145, 154,155, 174, 187, 213, 228, 256, 267, 272. Verificando os cadastros de contribuintes inadimplentes com referência aos Tributos Municipais, constatamos que V. Senhoria encontra-se em Débito com esta Municipalidade. Nestes termos, vimos pelo presente avisá-lo, para que procure o Setor de Tributação da Prefeitura e regularize seus débitos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A não quitação implicará em Multa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.377/2019, Artigos 71, 111, 135, 172, 185, 197, 225, 238, inscrição na Dívida Ativa e envio para Protesto. Os débitos de exercícios anteriores ao atual já se encontram inscritos na dívida ativa e podem ter sido protestados anteriormente. Os valores constantes nesta notificação poderão sofrer alteração na data de consulta ou quitação. Caso já tenha quitado os débitos, desconsidere esta notificação. O contribuinte prestador de serviço deve fazer a Escrituração das NFs emitidas nos prazos regulamentares, e, na falta de movimentação, deve fazer a declaração “Sem Movimento”, para que não fique em inadimplência no Município com respeito às obrigações tributárias e com inobservância a Lei Federal nº 123/2006 e suas alterações.
| NOME DO (A) NOTIFICADO (A) |
| ALONSO VINICIUS ALVES RAMOS |
| ANGELO MAGRI NETO |
| ANISIO ALEXANDRE DA SILVA (ESPOLIO) |
| ANTONIO MARTINS GARRIO FILHO |
| ARAPUTANGA POCOS ARTESIANOS EIRELI |
| BENTO BALDUINO RODRIGUES |
| CLARICE RODRIGUES DA SILVA |
| DECINA SILVERIO CORREIA |
| DEUSIMAR MOREIRA DOS SANTOS |
| DIANALICE RIBEIRO DOS SANTOS |
| DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS |
| DIONES PEREIRA DA SILVA |
| DONIZETE DE SOUZA CARNEIRO |
| EDMAR RODRIGUES |
| EDSON DA SILVA |
| ELIENE TRINDADE ROCHA |
| ELISMAR THOMAZ ALVES |
| ERILEIA CALIXTO RIBEIRO |
| EVERTON RODRIGUES DE AMORIM |
| JEFERSON RENATO ULIANA |
| JOSE BARBOSA ADORNO |
| JOSE FERREIRA DE FREITAS |
| JOSE MENDES DA SILVA |
| LUZENI ENVANGELISTA DOS SANTOS |
| MARCELO MONTEIRO DA SILVA |
| MARIA APARECIDA DAMASCENA |
| MARIA APARECIDA GURGEL |
| MARIA DAS DORES DA SILVA |
| MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES |
| MARIA HELENA DE JESUS |
| MARLENE DIAS DA SILVA |
| MILTON MARTINS DA SILVA |
| MIZAEL BARRETO |
| NIUSLEY APARECIDA DE OLIVEIRA |
| OMBREIRAS ENERGETICA S/A |
| REINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA |
| RONALDO SOARES BARBOSA |
| SIDNEY DE OLIVEIRA CAMPOS – ME |
| SILVANETE LEITE DOS SANTOS RODRIGUES |
| TATIANE PALERMO DE OLIVEIRA |
| VALDECI ALVES DAMACENO |
| VALDERSON GOMES DE SOUZA |
| VALDINEIA GOMES DA SILVA |
| WALDIJAM MAMEDES CALACA |
| WANDERLEI PAULO NUNES |
| Z. C. SATOS – ME |
| ZALQUEL SCARABELLI RAMOS |
| ZELIA NEVES DE ALMEIDA DOS SANTOS |
Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Araputanga-MT, 09 de novembro de 2023.
Domingos Antônio da Conceição - Fiscal de Tributos Municipais
Junio César Pereira - Diretor de Arrecadação