DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 028/2022, RATIFICADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESAGL OXIGENIO LTDA, CNPJ Nº 12.520.836/0001-04, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar a vigência e execução do Contrato Original para fornecimento ininterrupto de gases medicinais com concessão em regime de comodato de tanques/cilindros,conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços da DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 028/2022, ratificada em 13 de outubro de 2022, com base na Clausula Segunda do contrato original com início em 13 de outubro de 2023 a 13 de outubro de 2024, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 19 de outubro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

GL OXIGENIO LTDA CNPJ: 12.520.836/0001-04 Sr. Dilson Urbano da Silva RG: 13834878 SSP/MT CPF: 178.324.381-34 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ______________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: AIRTON SAUCEDO
CPF: 011.990.451-95	CPF: 352.696.771-72
R.G.: 16.0634-22 SSP/MT	R.G: 0602448-3 SSP/MT