DECRETO Nº 111/2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana, situado na Rua Santa Cruz esquina com a Avenida Brasília, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 2.297,50m²,matriculado sob o nº 440, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do Sr. Sr. Valdecir Antônio Soares - CPF n° 171.081.521-34, Valdeir Moraes Soares - CPF n° 022.875.081-47 e Vandir Moraes Soares - CPF n° 045.334.261-23, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: ÁREA - 01,medindo 390,00m² e ÁREA - 02, medindo 1.907,50m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 07 novembro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle