DECRETO Nº 112/2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana, situado na Rua 09, Lote 11, Quadra 31, Jardim Imperial, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 485,31m²,matriculado sob o nº 28015, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Empresa CIDADE IMOBILIÁRIA LTDA-EPP, representada pelos seus sócios proprietários o SR. FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA , portador do CPF n° 488.757.911-04 e EDNA SILVA BRITO DE LIMA, portadora do CPF n° 615.929.781-34, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 11-A,medindo 235,07m² e LOTE 11-B, medindo 250,24m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 07 novembro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle