DECRETO Nº 169/2023
10 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2022, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no Processo Seletivo, relacionado no anexo II, deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 11h e 13h as 17h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com ao item 16 do Edital nº 005/2022, citado no anexo I deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 09 de Novembro de 2023.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito MunicipalANEXO I DO DECRETO Nº. 169/2023
| RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONFERÊNCIA | |||
| Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) | |||
| Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial | |||
| Declaração de acumulo ou não de Cargo público | |||
| Declaração de Bens | |||
| Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. | |||
| Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) | |||
| Cadastro de Pessoa Física - CPF | |||
| Cédula de Identidade | |||
| Título e Certidão de Quitação Eleitoral | |||
| Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) | |||
| Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar); | |||
| Certidão de Nascimento ou Casamento | |||
| RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil | |||
| Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) | |||
| Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) | |||
| CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. | |||
| Declaração da Escola, filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 Anos) | |||
| JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitaca... - AUTENTICAÇÃO NO SITE | |||
| Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir... - AUTENTICAÇÃO (NO SITE)1º GRAU - 2º GRAU | |||
| Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) | |||
| Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função | |||
| Declaração Não Infringiu as Leis que fundamental este edital. | |||
| Comprovante de Escolaridade | |||
| Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. | |||
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (EMITIDA NO SETOR DE RH) | |||
| Conta Salário (BANCO BRADESCO) | |||
| Número de Contato (fixo ou celular): | |||
| Email: | |||
| FOTO 3X4 COLORIDA ATUALIZADA | |||
ANEXO II DO DECRETO Nº 169/2023
| 001 – 001 – MOTORISTA – CATEGORAIA “B” DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 10º | DIEGO PHELLIPE DA SILVA SANTANA |