Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220230174131, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato de nº 071/2023 – Concorrência n.º 003/2023: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA”, NOTIFICA NOVAMENTE a empresa SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.335.350/0001-62, representada pelo senhor José Macelio da Silva, portador do CPF: 396.XXX.XXX-20, QUANTO A ORDEM PARA PARALISAÇÃO DAS OBRAS.

A contratada deve atender a Ordem de Paralisação expedida na NOTIFICAÇÃO DE ENGENHARIA Nº 21/2023/SE/PMVBST - 2ª Notificação ao Contrato 071/2023 – Lote 01 e Lote 03, do dia 01 de novembro de 2023. Pois conforme diligência realizada no dia 08 de novembro de 2023, constatou-se que permanece executando o objeto, contrariando a Ordem expedida.

Contribui com a gravidade na execução do objeto, a ausência do engenheiro responsável, pois o profissional responsável indicado na licitação, Engenheiro Civil Brasiliano Garcia de Moura, CREA MT 3737, comunicou que fará o cancelamento da ART de Execução. Sendo assim a contratada está executando o objeto evidentemente sem profissional responsável.

Foi recomendado o procedimento para apuração de responsabilidade ao respetivo contrato nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. E reitere-se que não será emitida Planilha de Medições, sendo assim a Contratada deve atender a Ordem de Paralisação IMEDIATAMENTE.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 09 de novembro de 23

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 450/2023