AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 15/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PSICOLOGIA NO CRAS.

FAVORECIDO: SYPSI LTDA-ME (ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÃLISE

CNPJ: 42.812.568/0001-57,

FUNDAMENTO LEGAL: Em relação à legislação, cabe mencionar que o inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de dispensa de licitação para o caso concreto, senão vejamos:

Art. 24. É dispensável a licitação:

JUSTIFICATIVA: Nº 15/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 17.901,71( dezessete mil novecentos e um reais s setenta e um centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 09 de novembro de 2023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal