DECRETO Nº 444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação que trata do processo de atribuição de turmas e/ou aulas aos Professores Regentes, Coordenador (as) Pedagógicos, Apoio Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional, Professor(a) Articulador(a), Professor(a) da Sala de Recurso Multifuncional, Auxiliares de Turma e Professor/Técnico de laboratório de Informática, da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.

EDUARDO JOSE DA SILVA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas/funções dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 e demais providências.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro da Cipa, 09 de novembro de 2023.

EDUARDO JOSE DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado em conformidade com a legislação vigente, com a fixação nos lugares de costume.