PORTARIA Nº 096/2023 DE 09/11/2023

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e;

Considerando que em consonância com a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, no dia 15 de novembro celebra-se a Proclamação da República do Brasil;

Considerando que no dia 20/11/2023 (segunda-feira) se consagra o Dia da Consciência Negra (Lei 7.879/2002 do Estado de Mato Grosso);

Considerando a observância ao Princípio da Economicidade o qual rege a Administração Pública;

Considerando o Decreto Municipal nº 054/2023, de 07 de novembro de 2023, o qual DECRETOU ponto facultativo em Comodoro no dia 16 de novembro e transferiu a celebração do dia da festividade estadual para o dia 17/11/2023; e

Considerando, por fim, que o aqui aposto não obstruirá o adequado e profícuo funcionamento da máquina pública Cameral;

R E S O L V E

Art. 1º Transferir a consagração, no âmbito deste Poder Legislativo, do dia 20 de novembro (segunda-feira) para o dia 17 de novembro (sexta-feira) e, assim, determinar PONTO FACULTATIVO nas atividades da Câmara Municipal NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se.

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária