SÚMULA: “Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Bíblia em Itanhangá-MT, e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de setembro, de cada ano.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, depois de reuniões com as entidades interessadas para definir cronogramas do evento.

§ 1º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para comemoração das referidas datas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de novembro de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal