ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 317/2023.
10 de Novembro de 2023
PROCESSOADMINISTRATIVON°.154/2023.
PREGÃOELETRÔNICON°.047/2023.
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para registrar preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal,Sr.AdilsonGonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, M M B PRADO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.960.761/0001-95, estabelecida AV DUQUE DE CAXIAS, 1878, VILA CEARÁ,
ARAGARÇAS -GO CEP: 78600-00, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor RICARDO MARTINSPRADO,daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 154/2023., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOSPREÇOS2.1 - O preço para Contratação de Empresa para para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme segue:
Codigo | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
40989 | ACUCAR CRISTAL, EMBALAGEM 2 KG, PO BRANCO, PURO, FINO, DE FACIL ESCOAMENTO, NAO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO, ISENTO DE MATERIA TERROSA | PACOTE 2,000 QUILO | DOCE DIA | 5795,0000 | 4,4500 | 25.787,75 |
OU PARASITAS.PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS ITAMARATI E UNIAO. | ||||||
40993 | ARROZ AGULHINHA DESCRIÇÃO: POLIDO, LONGO E FINO, TIPO 1 (UM), SENDO EM SACOS PLÁSTICOS DE 5 KG E ATÓXICOS, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS SACOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, NUMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE: MINIMO DE 180 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTES. UNIDADE DE COMPRA: KG (KILO). SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS TIO URBANO E SÃO JOÃO. | PACOTE 5,000 QUILO | Do Bom | 5520,0000 | 23,4400 | 129.388,80 |
40994 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM - OLEO LIMPIDO E BRILHANTE DE COR AMARELO-ESVERDEADO, ISENTO DE PARTICULARIDADES ESTRANHAS. COM ACIDEZ MAXIMA DE 0,8% (EM ACIDO OLEICO) - PARA TEMPERAR ALIMENTOS. PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 6 MESES A PARTIR DATA DE ENTRE | VIDRO 500,000 MILILITRO | Lisboa | 785,0000 | 18,4000 | 14.444,00 |
41004 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: POLPA DE TOMATE, ACUCAR E SAL (EMBALAGEM DE 1KG ATOXICA, RESISTENTE E LACRADA). SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS QUERO E FUNGINI. | LATA 1,000 QUILO | Quero | 1410,0000 | 5,0000 | 7.050,00 |
41008 | FERMENTO QUIMICO - EMBALAGEM INTACTA DE 100 GRAMAS, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DATA DA FABRICACAO DATA DE VALIDADE E NUMERO DO LOTE DO PRODUTO. DEVERA CONTER: AMIDO DE MILHO OU FECULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONOCALCICO, BICARBONATO DE SODIO E CARBONATO DE CALCIO. VALIDADE MINIMA DE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: ROYAL, FLEISHMANN, DONA BENTA, CAIPIRA. | EMBALAGEM 100,000 GRAMA | Caipira | 670,0000 | 2,3500 | 1.574,50 |
41010 | GELATINA EM PO - GELATINA EM PO SABOR: ABACAXI, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 GRAMAS, 1a QUALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, ROYAL, KODILAR | UNIDADE | Bretzke | 4580,0000 | 1,2500 | 5.725,00 |
41042 | UVAS PASSAS - BRANCA, SEM SEMENTE, LIVRE DE FUNGOS, EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA E ROTULADA CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. PACOTE CONTENDO 200GR. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: LA VIOLETERA, TAAZA, BRASIL FRUTT. | PACOTE 200,000 GRAMA | Marques | 360,0000 | 2,9900 | 1.076,40 |
41046 | AMEIXA SECA - PRETA SEM CAROCO, SIMPLES, SELECIONADA, GRAO UNIFORME, TAMANHO MEDIO. | QUILOGRAMA | Marques | 1365,0000 | 8,3100 | 11.343,15 |
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 GRAMAS. . | ||||||
41053 | CHOCOLATE GRANULADO - INGREDIENTES: ACUCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CACAU EM PO, AMIDO DE MILHO, ESTABILIZANTES LECITINA DE SOJA E MONOGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS, SAL, ANTIUMECTANTE TALCO, XAROPE DE GLICOSE, CONSERVANTE SORBATO DE POTASSIO E AROMATIZANTE. CONFEITO GRANULADO CROCANTE DE CHOCOLATE. PRODUTO DE BOA QUALIDADE COM VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. EMBALAGEM PLASTICA: 01KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: DORI, HARALD. | QUILOGRAMA | Mavalério | 600,0000 | 20,0000 | 12.000,00 |
41060 | FEIJÃO PRETO TIPO I: GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE IMPUREZAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, CLASSIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE DE 1 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: KOBLENZ, URBANO, CAMIL. | PACOTE 1 QUILO | Rei | 1750,0000 | 4,7300 | 8.277,50 |
41068 | MACARRÃO TIPO PAI NOSSO COM OVOS DEVERÃO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAIS TERROSOS, PARASITOS E LARVAS. NÃO PODERÁ ESTE FERMENTADA OU RANÇOSA- EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: GALO, RENATA, LIANE. | PACOTE 500,000 GRAMA | Safra | 2920,0000 | 3,1500 | 9.198,00 |
41069 | MACARRÃO TIPO PENNE COM OVOS DEVERÃO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAIS TERROSOS, PARASITOS E LARVAS. NÃO PODERÁ ESTE FERMENTADA OU RANÇOSA- EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: GALO, RENATA, LIANE. | PACOTE 500,000 GRAMA | Safra | 920,0000 | 3,7000 | 3.404,00 |
41076 | MISTURA PARA BOLO SABOR COCO - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO (ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO), AÇÚCAR, ÓLEO VEGETAL REFINADO, ESTABILIZANTES E AROMAS PERMITIDOS. EMBALAGEM: 400 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: FLEISHMANN, SOL, NITA. | PACOTE 400,000 GRAMA | Italac | 400,0000 | 4,6600 | 1.864,00 |
41078 | MOLHO DE SOJA (SHOYU). PROVENIENTE DE FERMENTAÇÃO NATURAL. CONTENDO ÁGUA, SAL REFINADO, SOJA, MILHO, AÇÚCAR, XAROPE DE GLICOSE, CORANTE CARAMELO E CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO. SEM GLÚTEN. EMBALAGEM: FRASCO COM 900 ML. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: MITSUWA, SAKURA. | EMBALAGEM 900,000 MILILITRO | Ciabon | 360,0000 | 6,3200 | 2.275,20 |
41081 | POLVILHO AZEDO GRUPO FÉCULA DA MANDIOCA, TIPO 1, SEM SUJIDADE, UMIDADE E BOLOR. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO, | PACOTE 1 QUILO | Caipira | 350,0000 | 12,3700 | 4.329,50 |
RESISTENTE, TRANSPARENTE DE 1 QUILO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: YOKI, CAIPIRA, GRANFINO. | ||||||
41089 | VINAGRE DE MACA EMBALAGEM DEVE ESTAR INTACTA, BEM VEDADA E DEVE CONSTAR: DATA DE FABRICACAO DE NO MAXIMO 1 MES DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMACAO NUTRICIONAL E INGREDIENTES. EMBALAGEM DE 750 ML. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: CASTELO, MARATA. | FRASCO 750,000 MILILITRO | Toscano | 330,0000 | 2,9900 | 986,70 |
41091 | ADOCANTE XILITOL EM PO, ADOCANTE NATURAL. EMBALAGEM IGUAL OU SUPERIOR A 200G. | FRASCO 200,000 MILILITRO | LINEA | 379,0000 | 16,5100 | 6.257,29 |
41092 | BEBIDA DE SOJA. EMBALAGEM DE 1 LITRO. INGREDIENTES: ÁGUA, PROTEINA ISOLADA DE SOJA, ACUCAR ORGANICO, SAL, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SODIO, GOMA CARRAGENA, AROMA IDENTICO AO NATURAL DE BAUNILHA, MIX DE VITAMINAS E MINERAIS (CALCIO, VITAMINA A E VITAMINA D), POLI DEXTROSE (FIBRA ALIMENTAR) E EDULCORANTE ARTIFICIAL SACAROSE (3MG/100ML). | LITRO | Ades | 900,0000 | 10,9500 | 9.855,00 |
41093 | BISCOITO MULTI CEREAIS INGREDIENTES: CEREAIS INTEGRAIS (54%) (FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, FARINHA DE CENTEIO INTEGRAL, FARINHA DE CEVADA INTEGRAL E FARINHA DE AVEIA INTEGRAL), OLEO VEGETAL, ACUCAR, ACUCAR INVERTIDO, SAL, FIBRA DE TRIGO, AMIDO, FERMENTOS QUIMICOS (BICARBONATO DE AMONIO, BICARBONATO DE SODIO E FOSFATO MONOCALCICO), AROMATIZANTES, EMULSIFICANTE (LECITINA DE SOJA), CORANTE (CARAMELO IV), MELHORADOR DE FARINHA (METABISSULFITO DE SODIO) E ANTIOXIDANTE (TBHQ). ALERGICOS: CONTEM DERIVADOS DE CENTEIO, CEVADA, SOJA, TRIGO E AVEIA. PODE CONTER LEITE E GERGELIM. CONTEM GLUTEN. PACOTE COM 6 UNIDADES DE 21G - CONTEUDO TOTAL DE 126 GRAMAS. | UNIDADE | Pit Stop | 2320,0000 | 4,6200 | 10.718,40 |
41099 | PAO TIPO FRANCES 50 GR - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, FERMENTO BIOLOGICO FRESCO OU SECO, LEITE, OVOS, SAL E MANTEIGA. PRODUTO DE OTIMA QUALIDADE, BEM ASSADO, COM TEXTURA EXTERIOR CROCANTE, AROMA, SABOR E COLORACAO CARACTERISTICOS. PRODUZIDO DE MANEIRA INSPECIONADA COM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS. PESO UNITARIO 50 GRAMAS. | QUILOGRAMA | Araguaia | 113601,0000 | 18,7400 | 2.128.882,74 |
41105 | IOGURTE, SABOR MORANGO E COCO - BANDEJA COM 06 UNIDADES E CONTEUDO TOTAL DE 540 GRAMAS. PRODUTO OBITIDO COM LEITE PASTEURIZADO PODENDO SER INTEGRAL OU NAO, ACUCAR, PREPARADO DE FRUTA, PODE CONTER PEDACOS DE FRUTAS E LEITE DE COCO, ESPESSANTE, AMIDO MODIFICADO, CONSERVANTE SORBATO DE POTASSIO, | UNIDADE | Frutilac | 2410,0000 | 8,8900 | 21.424,90 |
AROMATIZADO E FERMENTO LACTICO. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO E RESISTENTE. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NUMERO DO REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E CARIMBO DE INSPECAO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS PAULISTA, VIGOR, NESTLE, BATAVO. | ||||||
41108 | IOGURTE DESNATADO. INGREDIENTES: LEITE RECONSTITUIDO DESNATADO E/OU LEITE PASTEURIZADO DESNATADO E FERMENTO LACTEO. ALERGICOS: CONTEM LEITE E DERIVADOS. CONTEM LACTOSE. NAO CONTEM GLUTEN. EMBALAGEM DE 170G | POTE 170,000 GRAMA | Frutilac | 1550,0000 | 6,1700 | 9.563,50 |
41113 | LEITE EM PO INTEGRAL. INGREDIENTES: LEITE INTEGRAL, LECITINA (EMULSIFICANTE) E INSTANTANEO, VITAMINAS (A, E E D). NAO CONTEM GLUTEN. EMBALAGEM INTACTA CONTENDO INFORMACOES DOS INGREDIENTES, COMPOSICAO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, LOTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA - SERVICO DE INSPECAO FEDERAL (SIF) OU SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL (SIE). SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS NINHO, PIRACANJUBA, ITAMBE. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS. | LATA 400,000 GRAMA | Italac | 1350,0000 | 11,1700 | 15.079,50 |
41115 | LEITE UHT INTEGRAL (LONGA VIDA) - LEITE PASTEURIZADO TIPO C, EM EMBALAGEM PROPRIA COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. PRODUTO OBTIDO DE LEITE ESTERILIZADO, HOMOGENEIZADO, SUBMETIDO A ALTA TEMPERATURA MEDIANTE PROCESSO TERMICO DE FLUXO CONTINUO E IMEDIATAMENTE RESFRIADO E ENVASADO EM CONDICOES ASSEPTICAS, ACONDICIONADO EM CAIXA TETRAPACK CONTENDO 1 LITRO. DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. VALIDADE MINIMA DE 03 MESES DA ENTREGA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS PAULISTA, ITALAC, PIRACANJUBA. | CAIXA 1,000 LITRO | Piracanjuba | 2020,0000 | 5,8400 | 11.796,80 |
41140 | FFRANGO EM PEDACOS (COXA E SOBRECOXA), SEM TEMPERO, CONGELADO, COM REGISTRO DE INSPECAO CARIMBO DO SLF COM ALVARA SANITARIO ATUALIZADO EMBALAGEM DE 01KG. DEVERA SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXA DE ISOPOR OU HOTBOX CONFORME LEGISLACAO VIGENTE E DEVERA SER REGISTRADO JUNTO AO IMA OU SIF | PACOTE 1 QUILO | Super Frango | 11770,0000 | 6,6900 | 78.741,30 |
41144 | LINGUICA DE FRANGO - ELABORADA COM PARTES SELECIONADAS DE FRANGO, TEMPERADAS COM ERVAS NATURAIS, ESPECIARIAS E SEM ADICAO DE CONSERVANTES. DEVERA CONTER REGISTRO NO SIF OU SISP. COM ASPECTO CARACTERISTICO, COR PROPRIA SEM MANCHAS PARDACENTAS OU ESVERDEADAS, ODOR E SABOR PROPRIO, COM ADICAO DE ÁGUA OU GELO NO MAXIMO 3%. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, PERDIGAO, SEARA. | QUILOGRAMA | Super Frango | 4050,0000 | 19,9400 | 80.757,00 |
41157 | ALECRIM, DESIDRATADO, FIRME, COM COLORACAO E TAMANHO UNIFORMES E TIPICOS DA VARIEDADE. ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, INTEGRO, ATOXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KITANO, KODILAR, SIAMAR. EMBALAGEM DE 10 GRAMAS. | PACOTE 10,000 GRAMA | Marques | 470,0000 | 1,9600 | 921,20 |
41158 | CAMOMILA PARA CHA, CONSTITUIDO DE FLORAIS INTEIROS, DE ESPECIMES DE VEGETAIS GENUINOS, DESSECADOS, DE COR AMARELA PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KITANO, KODILAR, SIAMAR. EMBALAGEM DE 50 GRAMAS. | UNIDADE | Marques | 2200,0000 | 2,7000 | 5.940,00 |
41159 | CANELA EM CASCA, CONSTITUIDA DE CASCAS DE ESPECIMES DE VEGETAIS GENUINOS, DESSECADOS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, INTEGRO, ATOXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KITANO, KODILAR, SIAMAR. EMBALAGEM DE 10 GRAMAS. | PACOTE 10,000 GRAMA | Marques | 2280,0000 | 2,2900 | 5.221,20 |
41160 | CANELA EM PO, CONSTITUIDO DE CASCAS DE ESPECIMES DE VEGETAIS GENUINOS, DESSECADOS E TRITURADOS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, INTEGRO, ATOXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KITANO, KODILAR, SIAMAR. EMBALAGEM DE 10 GRAMAS. | PACOTE 10,000 GRAMA | Marques | 1730,0000 | 2,0900 | 3.615,70 |
41161 | CAPIM CIDREIRA PARA CHA, FOLHAS SECAS DE CAPIM- CIDREIRA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS NATURAL LIFE, KODILAR, SIAMAR. EMBALAGEM DE 50 GRAMAS. | UNIDADE | Marques | 2505,0000 | 2,7600 | 6.913,80 |
41162 | COENTRO EM PO, EXTRAIDO DE SEMENTES DE COENTRO DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR CARACTERISTICOS, SEM MISTURAS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DEVERA CONTER: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KITANO, KODILAR, SIAMAR. EMBALAGEM DE 10 GRAMAS. | UNIDADE | Marques | 3800,0000 | 4,3900 | 16.682,00 |
41167 | ERVAS FINAS, TEMPERO DESIDRATADO. PACOTE DE 10G. | CAIXA 10,000 GRAMA | Marques | 2020,0000 | 2,1000 | 4.242,00 |
41168 | FOLHA DE LOURO, LOURO CONSTITUIDO DE FOLHAS LIMPAS E SECAS. ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, INTEGRO, ATOXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KITANO, KODILAR, SIAMAR. EMBALAGEM DE 10 GRAMAS. | QUILOGRAMA | Marques | 2000,0000 | 2,3400 | 4.680,00 |
41174 | TEMPERO ALHO E SAL SEM PIMENTA. VALOR NUTRICIONAL EM 5G: 1G DE CARBOIDRATO, MAXIMO DE 5MG COLESTEROL, 1685MG DE SODIO - EMB. 1KG. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ARISCO. | PACOTE 1 QUILO | Ariane | 610,0000 | 4,0400 | 2.464,40 |
41177 | TEMPERO PARA CARNES, EMBALAGEM DE 60 GRAMAS. | UNIDADE | Sandella | 420,0000 | 1,4900 | 625,80 |
81440 | BOLACHA TIPO ROSQUINHA, SABOR COCO, OBTIDA PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, ACUCAR, SORO DE LEITE EM PO OU LEITE EM PO, SAL REFINADO E OUTRAS SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS, DESDE QUE MENCIONADAS, ATENDENDO AS CONDICOES GERAIS DA NTA 48 DO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL DE ALIMENTOS. PACOTE DE 600 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS MABEL E MARILAN. | UNIDADE | Sullper | 1660,0000 | 7,2500 | 12.035,00 |
84805 | CHA ERVA DOCE SECA-ANIZ, PACOTE 250G - CONSTITUIDO DE FRUTOS MADUROS INTEIROS, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS, DE COR VERDE CINZA PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE S 8341166ERVA MATE TOSTADA PARA CHA, 100% NATIVA, SABOR NATURAL. COMPOSICAO: CAFEINA, SAPONINAS, POLIFENOIS, XANTINAS, TEOFILINA, TEOBROMINA, ACIDO FOLICO, TANINOS, MINERAIS E VITAMINAS A, B1, B2, C E E. DEVE CONTER DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS MATTE LEAO, REAL, NATURAL LIFE. EMBALAGEM DE 250 GRAMAS. | PACOTE 250,000 GRAMA | Marques | 20,0000 | 14,3500 | 287,00 |
84958 | MILHO VERDE EM CONSERVA. APRESENTACAO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIAR AOS MESMOS E DEVERAO ESTAR ISENTOS DE RANCO E DE OUTRAS CARACTERISTICAS INDESEJAVEIS. COM PESO LIQUIDO DE 3.100 GRAMAS E PESO DRENADO DE NO MINIMO 1.700 G. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA QUERO. | UNIDADE | Bonare | 200,0000 | 34,1400 | 6.828,00 |
TOTAL FORNECEDOR | 2.682.257,03 | |||||
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto Municipal nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 7 (SETE) dias para não perecíveis, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de
fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15,
§ 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 -DACONTRATAÇÃO.4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 -DOSDIREITOSEOBRIGAÇÕESDASPARTES.5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
SecretariaMunicipaldeAssistência Social | Fiscal: Daniel Jose Soares França, matricula nº 119658 Suplente: Joice Campos Martins, matricula nº 13705 |
SecretariaMunicipaldeFinanças | Fiscal: Alessandra Peres, matricula nº 119536 Suplente: Pedro Arantes Bilego, matricula nº 119612 |
SecretariaMunicipalPlanejamento Urbano e Obras | Fiscal: Alba Marcia Ferreira Leal, matricula nº 101 Suplente: Kesia Nobre de Sousa, matricula nº 13736 |
SecretariaMunicipaldeTransportese Serviços Públicos | Fiscal: Agatha Rocha Munaro, matricula nº 13937 Suplente: Matheus Marson Gomes, matricula nº 13993 |
SecretariaMunicipaldeSaúde | Fiscal: Jeandra Millena Cardoso, matricula nº 13064 Suplente: Herica Lorraine Peres, matricula nº 12860 |
SecretariaMunicipaldeTurismo | Fiscal: Luciana Costa da Silva, matricula nº 133875 Suplente: Valdeir Rosa Garçes jr, matricula nº 119684 |
GabinetedoPrefeito | Fiscal: Núbia Carla Moreira, matricula nº 12426 Suplente: Monnalisa Sousa Rodrigues, matricula nº 119016 |
SecretariaMunicipaldeCultura | Fiscal: Edson Araujo de Oliveira, matricula nº 13781 Suplente: Divaldo Pereira Da Silva, matricula nº 08 |
SecretariaMunicipaldePlanejamento | Fiscal: Ygor Vinicius Marques Cardoso, matricula nº 13672 Suplente: Douglas Pereira, matricula nº 12405 |
SecretariaMunicipaldeAdministração | Fiscal: Simone Porto da Silva, matricula nº 119482 Suplente: Jessica Vieira dos Santos, matricula nº 119122 |
SecretariaMunicipaldeEsporte e Lazer | Fiscal: Elka Rosa de Jesus, matricula nº 670 Suplente: Carlos Mauro Amorim Nunes, matricula nº 371 |
SecretariaMunicipaldePescae Aquicultura | Fiscal: Maria Rita Coelho de Melo Leal, matricula nº 13816 Suplente: Aryane Leão Moraes, matricula nº 10502 |
ProcuradoriaGeraldoMunicipio | Fiscal: Fernanda Silva Miranda, matricula nº Suplente: Roberta Petry Giacomoli, matricula nº |
SecretariaMunicipaldeMeio Ambiente | Fiscal: Vanessa Moreira Victor Oliveira, matricula nº 13824 Suplente: Valter Sousa Brito, matricula nº 119390 |
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 -DOTAÇÃOORÇAMENTARIAEDOPAGAMENTO.6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 -CONDIÇÕESDEFORNECIMENTO.7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 -CANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS.8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕESGERAIS.10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 047/2023e seus anexos, a
Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 154/2023.
10.3 - Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças- MT 27 de Outubro de 2023
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
Prefeito Municipal
M M B PRADO & CIA LTDA CNPJ: 00.960.761/0001-95