Resolução Nº 003/2023/CMS/Indiavaí-MT

Dispõe a Criação da Comissão de Avaliação da Prestação de Contas dos Recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Indiavaí-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais pela Lei Municipal de nº 773 de 03 de Outubro de 2023, reunido em sessão Ordinária, nesta data, 01/11/2023, às 09h30min conforme em registro em Ata Nº 06/2023 para o mandato de triênio 2023/2026.

Artigo 1º– Nomear os membros da Comissão de Avaliação de Prestação de Contas do Recurso da Secretaria Municipal de Saúde de Indiavai-MT de Indiavai-MT. Sendo 04 (quatro) segmentos de representatividades sendo 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% governo , ficando com a seguida composição.

02 Representantes dos usuários;

Selma Moreira

Vera LuciaMessias Santos

01 Representante de trabalhador da Saúde Nível Técnico/Médio/Fundamental:

Paulo Ricardo Martins dos Santos

01 Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Rosangela Amaro Gonçalves de Oliveira

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT, 01 de Novembro de 2023.

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Leone Niero dos Santos

Presidente do CMS/Indiavaí-MT