ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 322/2023.
10 de Novembro de 2023
PROCESSOADMINISTRATIVON°.154/2023.
PREGÃOELETRÔNICON°.047/2023.
BJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para registrar preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalvesde Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LY LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 40.588.096/0001-75, estabelecida R JOSE VALERIANO COSTA, 144, QUADRA6 LOTE 16,
SETOR CIDADE VELHA, BARRA DO GARÇAS -MT, CEP: 78.601-254, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor LEONARDO RODRIGUES VILELA, denominada simplesmente FORNECEDORAREGISTRADA,resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATADEREGISTRODEPREÇOS, cuja minuta foi previamente exatminada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 154/2023., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DOOBJETO1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOSPREÇOS2.1 - O preço para Contratação de Empresa para para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as demandas relativas ao ano de exercício 2023 das Secretarias adjuntas a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme segue:
Codigo | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
40990 | ADOCANTE ARTIFICIAL LIQUIDO 100 ML ÁGUA, SORBITOL, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO E CONSERVADORES: | FRASCO 100,000 | ZEROKAL | 209,0000 | 5,7900 | 1.210,11 |
ACIDO BENZOICO, METILPARBENO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS ZERO-CAL E ADOCYL. | MILILITRO | |||||
40992 | AAMIDO DE MILHO PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DO MILHO, ABRICADO A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SAS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS, NAO PODENDO ESTAR UMIDOS, FERMENTADOS OU RANCOSOS. SOB A FORMA DE PO, DEVERAO PRODUZIR LIGEIRA CREPITACAO QUANDO COMPRIMIDO ENTRE OS DEDOS. UMIDADE MAXIMA 14%P/P, ACIDEZ 2,5%P/P, MINIMO DE AMIDO 84%P/P E RESIDUO MINERAL FIXO 0,2%P/P. - EMBALAGEM DE 1KG. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAIZENA. | CAIXA 1,000 QUILO | TECNUTRI | 720,0000 | 11,0000 | 7.920,00 |
41002 | COCO RALADO SECO SEM ACUCAR. DEVERA SER ELABORADO COM ENDOSPERMA PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS NAO PODERA APRESENTAR CHEIRO ALTERADO OU RANCOSO, COM ASPECTOS DE FRAGMENTOS SOLTOS E DE COR BRANCA. PARCIALMENTE DESENGORDURADO COM TEOR MINIMO DE LIPIDIO DE 3G EM 100G. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SOCOCO E DUCOCO. | PACOTE 100,000 GRAMA | INDIANA | 900,0000 | 3,0600 | 2.754,00 |
41007 | FEIJÃO TIPO 1, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGRAMASEDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA KICALDO. | PACOTE 1 QUILO | DONADE | 6600,0000 | 4,9700 | 32.802,00 |
41022 | MARGARINA VEGETAL, SEM SAL, CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES: ÁGUA, ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E HIDROGENADOS, SAL, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, VITAMINA A, ESTABILIZANTES, CONSERVADOR, AROMA E ANTIOXIDANTE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS QUALY E DELÍCIA. PESO 500 GRAMAS | POTE 500,000 GRAMA | DORIANA | 2580,0000 | 9,5300 | 24.587,40 |
41026 | OLEO DE SOJA OLEO DE SOJA REFINADO, 100% NATURAL, NAO DEVE APRESENTAR CHEIRO FORTE E INTENSO, VOLUME INSATISFATORIO, MISTURA DE OUTROS OLEOS. EMBALAGEM: INTACTA, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PLASTICAS. FABRICACAO: MAXIMO DE 30 DIAS. VALIDADE: MINIMO DE 10 MESES. EMBALAGEM DE 900 ML DE PESO LIQUIDO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOYA, CONCORDIA, LIZA. | FRASCO 900,000 MILILITRO | LISA | 9465,0000 | 6,0900 | 57.641,85 |
41028 | POLPAS DE FRUTAS ABACAXI. EMBALAGEM DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: POLPA NORTE, FRUTA MIL. | UNIDADE | BRAS | 1000,0000 | 20,6900 | 20.690,00 |
41029 | POLPAS DE FRUTAS ACEROLA. EMBALAGEM DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: POLPA NORTE, FRUTA MIL. | UNIDADE | BRAS | 1000,0000 | 21,6500 | 21.650,00 |
41043 | VINAGRE DE ALCOOL - EMBALAGEM DEVE ESTAR INTACTA, BEM VEDADA E DEVE CONSTAR: DATA DE FABRICACAO DE NO MAXIMO 1 MES DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMACAO NUTRICIONAL E INGREDIENTES. EMBALAGEM: 750 ML. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: CASTELO, TOSCANO, MARATA. | FRASCO 750,000 MILILITRO | VITALIA | 850,0000 | 1,3900 | 1.181,50 |
41044 | AÇÚCAR MASCAVO - INTEGRAL BRUTO, NÃO REFINADO, PRODUTO 100% NATURAL. ISENTO DE ADITIVOS QUÍMICOS. EM EMBALAGEM HERMETICAMENTE VEDADA E RESISTENTE DE 01KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: UNIÃO, MAIS VITA, JASMINE. | PACOTE 1 QUILO | NATOS | 196,0000 | 15,8000 | 3.096,80 |
41045 | AÇÚCAR REFINADO - AÇÚCAR REFINADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM UMIDADE, COR CLARA CARACTERÍSTICAS E SEM NENHUM TIPO DE SUJEIRA E ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: UNIÃO, NEVE, DA BARRA. | PACOTE 1 QUILO | DOCEDIA | 300,0000 | 6,3500 | 1.905,00 |
41049 | AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA E SEM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM SACHE LACRADO E VEDADO, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO DE 300 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: ZAELI, LA VIOLETERA, RIVOLI. | FRASCO 300,000 GRAMA | CAMPO BELO | 865,0000 | 7,6200 | 6.591,30 |
41052 | CAFE - EM PO HOMOGENEO, TORRADO E MOIDO, AROMA E SABOR CARACTERISTICOS DE CAFE. TIPO FORTE DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE ABIC. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAUDE E A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. AS EMBALAGENS DEVEM CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DE PRODUTO. VALIDADE MINIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM DE 250 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: 3 CORACOES, PILAO, CAFE BRASILEIRO. | PACOTE 250,000 GRAMA | PILAO | 19470,0000 | 4,6900 | 91.314,30 |
41058 | FARINHA DE TRIGO TIPO INTEGRAL: DE PRIMEIRA QUALIDADE, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, 100% PURA DE EXCELENTE QUALIDADE, PO FINO E DE FACIL ESCOAMENTO, NAO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E DEVE SER ISENTO DE SUJIDADES. NAO DEVERA APRESENTAR COR ESCURA OU MISTURA COM OUTRAS FARINHAS, FORMACAO DE GRUMOS (UMIDADE) E RESIDUOS OU IMPUREZAS. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA, BEM VEDADO, COM DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E NUMERO DO LOTE. APRESENTAR VALIDADE SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM CONTENDO 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOL, DONA BENTA. | PACOTE 1 QUILO | ARAGUAIA | 100,0000 | 7,0400 | 704,00 |
41059 | FARINHA LÁCTEA - FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, LEITE EM PÓ INTEGRAL, VITAMINAS E MINERAIS, SAL E AROMATIZANTE.FABRICADA A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, DEVERÁ APRESENTAR ASPECTO E CHEIRO CARACTERÍSTICO, LIVRE DE SUJIDADES E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS. EMBALAGEM: POTES DE POLIPROPILENO, ATÓXICOS, BEM VEDADOS, COM 400 GRAMAS CADA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 06 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: NESTLE, MARATÁ. | LATA 400,000 GRAMA | NESTLE | 465,0000 | 13,4900 | 6.272,85 |
41062 | FUBA DE MILHO, PRODUTO OBTIDO PELA MOAGEM DO GRAMASAO DE MILHO, ESGERMINADO OU NAO, DEVERAO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SAS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS. NAO PODERAO ESTAR UMIDOS OU RANCOSOS, COM UMIDADE MAXIMA DE 15%P/P, COM ACIDEZ MAXIMA DE 5%P/P, COM NO MINIMO DE 7%P/P DE PROTEINA. COM O RENDIMENTO MINIMO APOS O COZIMENTO DE 2,5 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCCAO. EMB. 1KG. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA YOKI. | PACOTE 1 QUILO | BANOMILHO | 1380,0000 | 4,9400 | 6.817,20 |
41070 | MAIONESE - COMPOSTA POR: ÁGUA, ÓLEO VEGETAL, OVOS PASTEURIZADOS, AMIDO MODIFICADO, VINAGRE, AÇÚCAR, SAL, SUCO DE LIMÃO, ACIDULANTE ÁCIDO LÁCTICO, ESTABILIZANTE GOMA XANTANA, CONSERVADOR ÁCIDO SÓRBICO, SEQUESTRANTE EDTA CÁLCIO DISSÓDICO, CORANTE PÁPRICA, AROMATIZANTE E ANTIOXIDANTES ÁCIDO CÍTRICO, BHT E BHA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: HELLMANN´S, LIZA, VIGOR. | FRASCO 500,000 GRAMA | ARISCO | 780,0000 | 8,2600 | 6.442,80 |
41071 | MASSA PARA LASANHA PRE-COZIDA. COMPOSICAO: FARINHA DE TRIGO ESPECIAL ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, ÁGUA, GORDURA VEGETAL, SAL E ACUCAR. CONSERVANTES: SORBATO DE POTASSIO E PROPIONATO DE CALCIO, BETACAROTENO, CORRESPONDENTE A 2.000 A 4.000 UI DE VITAMINA A POR KG. EMBALAGEM: PACOTE COM 200 GRAMAS, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: RENATA, VITARELLA, DONA BENTA. | PACOTE 500,000 GRAMA | BANILA | 220,0000 | 5,7800 | 1.271,60 |
41101 | BEBIDA LACTEA, SABOR CHOCOLATE, PRONTO PARA BEBER, LEITE OU SORO DE LEITE, RICO EM VITAMINAS E SAIS MINERAIS. EMBALAGEM TETRA PACK. EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS ITALAC E NESCAU. | CAIXA 1,000 LITRO | PIRAMIDS | 880,0000 | 6,7000 | 5.896,00 |
41106 | IOGURTE COM POLPA DE FRUTA, SABOR COCO DE 1 LITRO - PARCIALMENTE DESNATADO, COM CONSISTENCIA CREMOSA OU LIQUIDA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE SACO PLASTICO. INGREDIENTES OBRIGATORIOS, LEITE PASTEURIZADO, SORO DE LEITE PASTEURIZADO, ACUCAR, POLPA DE COCO, FERMENTO LACTEO E ESTABILIZANTE. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS D E IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NUMERO DO REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPECAO DO SIF E VALIDADE. PRODUTO DEVERA ESTAR REFRIGERADO NO MOMENTO DA ENTREGA E COM VALIDADE MINIMA DE 15 DIAS. SIMILAR OU SUPERIOR | LITRO | CAMPOMINA S | 2000,0000 | 13,9200 | 27.840,00 |
AS MARCAS PAULISTA, VIGOR, ITAMBE, BATAVO. | ||||||
41135 | MORTADELA FATIADA, DE 1a QUALIDADE, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE, ASPECTO NAO AMOLECIDO, DE COR CLARO, NAO SERA TOLERADO A PRESENCA DE MANCHAS ESVERDEADAS, PARDACENTAS OU COLORACAO SEM UNIFORMIDADES. | QUILOGRAMA | SEARA | 770,0000 | 12,4100 | 9.555,70 |
41142 | FRANGO INTEIRO, SEM TEMPERO, CONGELADO, COM REGISTRO DE INSPECAO CARIMBO DO SLF COM ALVARA SANITARIO ATUALIZADO. DEVERA SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXA DE ISOPOR OU HOTBOX CONFORME LEGISLACAO VIGENTE E DEVERA SER REGISTRADO JUNTO AO IMA OU SIF | QUILOGRAMA | FRIATO | 8000,0000 | 9,7000 | 77.600,00 |
41143 | FRANGO EM PEDACOS (COXINHA DA ASA) - SEM TEMPERO, CONGELADO, COM REGISTRO DE INSPECAO CARIMBO DO SLF COM ALVARA SANITARIO ATUALIZADO EMBALAGEM DE 01KG. DEVERA SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXA DE ISOPOR OU HOTBOX CONFORME LEGISLACAO VIGENTE E DEVERA SER REGISTRADO JUNTO AO IMA OU SIF. EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, PERDIGAO, SEARA. | QUILOGRAMA | FRIATO | 920,0000 | 11,9000 | 10.948,00 |
41145 | FRANGO CONGELADO (FILEZINHO DE PEITO SEM OSSO E SEM PELE), SEM TEMPERO, COM REGISTRO DE INSPECAO E CARIMBO DO SIF. PRODUTO FORNECIDO POR ESTABELECIMENTO COM ALVARA SANITARIO ATUALIZADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE. A CARNE DE FRANGO DEVERA SER CONGELADA A TEMPERATURA DE -18oC (DEZOITO GRAUS CENTIGRADOS NEGATIVOS) OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTO AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO. EMBALADO EM PACOTES DE 01KG | QUILOGRAMA | LAR | 4550,0000 | 17,6400 | 80.262,00 |
41146 | ABOBORA FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA.NECESSITA ESTAR ISENTO DE: SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 2520,0000 | 2,0900 | 5.266,80 |
41148 | ALFACE FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, E RECEM COLHIDO, ISENTO DE PARTES AMARELAS E MURCHOS. | MACO 1,000 UNIDADE | IN NATURE | 5320,0000 | 11,0000 | 58.520,00 |
41152 | BANANA PRATA PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 4220,0000 | 5,3800 | 22.703,60 |
41163 | COLORAU, CORANTE NATURAL DE URUCUM: EXTRAIDO DE SEMENTES DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURO, SEM MISTURA, COM ASPECTOS, COR, SABOR E CHEIRO CARACTERISTICOS. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS KITANO, KODILAR, SINHA. | PACOTE | F.TERRA | 380,0000 | 4,2300 | 1.607,40 |
EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. | ||||||
42837 | BATATA PALHA - BATATA PROCESSADA, TIPO PALHA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, ESTERILIZADA EM ATMOSFERA. PRODUTO PROVENIENTE DE MATERIA PRIMA SADIA, ISENTA DE SUJIDADES. DEVERA CONTER IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: FREETAZ, SULLPER. DELLICE. | UNIDADE | SUPER | 476,0000 | 13,8000 | 6.568,80 |
65675 | AGRIÃO: FRESCO DE ÓTIMA QUALIDADE, E RECÉM COLHIDO, ISENTO DE PARTES AMARELAS E MURCHOS. | MOLHO 1,000 UNIDADE | IN NATURE | 1450,0000 | 9,3000 | 13.485,00 |
65690 | MELANCIA PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 3870,0000 | 3,6100 | 13.970,70 |
66063 | ACELGA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. | MACO 1,000 UNIDADE | IN NATURE | 650,0000 | 5,0900 | 3.308,50 |
66087 | BATATA DOCE FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA. NECESSITA ESTAR ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 1800,0000 | 4,0800 | 7.344,00 |
66130 | CEBOLA: FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA.NECESSITA ESTAR ISENTO DE: SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 3650,0000 | 4,8400 | 17.666,00 |
66131 | CEBOLINHA DEVE APRESENTAR AS CARACTERISTICAS DO CULTIVAR BEM FORMADAS, LIMPAS, COM COLORACOES PROPRIAS, LIVRES DE DANOS MECANICOS, FISIOLOGICOS, PRAGAS E DOENCAS E ESTAR EM PERFEITAS CONDICOES DE CONSERVACAO E MATURACAO. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 4400,0000 | 8,2000 | 36.080,00 |
66155 | CHUCHU: PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 3030,0000 | 4,8400 | 14.665,20 |
66301 | MORANGO - IN NATURA, FRUTA FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, BASTANTE FIRME, COM MATURACAO APROPRIADA, INTEIRA, SEM FERIMENTOS, LIVRE DE PRAGAS E DOENCAS E MUNIDA DE CALICE E PEDUNCULO VERDE. EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE PESANDO 250G CADA, SEM SINAIS DE FUNGOS OU APODRECIMENTO. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 330,0000 | 25,7500 | 8.497,50 |
66453 | CHEIRO VERDE (COM COENTRO OU SALSA) FRESCO, DE OTIMA QUALIDADE E RECEM COLHIDO, ISENTO DE PARTES AMARELAS E MURCHOS, MACO COM 120 GRAMAS. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | MACO 1,000 UNIDADE | IN NATURE | 4600,0000 | 8,0900 | 37.214,00 |
66513 | MELAO PRODUTOS SAOS, LIMPOS E DE BOA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDOS, COM ASPECTO, AROMA E SABOR TIPICOS DA VARIEDADE E UNIFORMIDADE NO TAMANHO E NA COR. NAO SERAO PERMITIDAS RACHADURAS, PERFURACOES E CORTES. | QUILOGRAMA | IN NATURE | 890,0000 | 6,9200 | 6.158,80 |
80911 | BISCOITO SALGADO - SABOR TRADICIONAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS COM 6 PORCOES INDIVIDUAIS DE 26 OU 27 GRAMAS CADA (TOTAL DE 156 A 162G). VALIDADE MINIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. (SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: CLUB SOCIAL, PIT STOP) | PACOTE 160,000 GRAMA | PITSTOP | 2788,0000 | 4,6400 | 12.936,32 |
80912 | BISCOITO TIPO WAFER SABORES VARIADOS (CHOCOLATE, MORANGO, BAUNILHA), CLASSIFICACAO DOCE, CARACTERISTICAS ADICIONAIS COM RECHEIO. EMBALAGEM DE 100 A 150 GRAMAS. | PACOTE 150,000 GRAMA | RENATA | 1900,0000 | 2,9200 | 5.548,00 |
81436 | ACHOCOLATADO EM PO DIET EMBALAGEM 210G: O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA No 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. INGREDIENTES: CACAU EM PO, MALTODEXTRINA, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: CICLAMATO DE SODIO, SACARINA SODICA. PODE CONTER EDULCORANTES NATURAIS. SEM GLUTEN. CARACTERISTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERISTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: POTE PLASTICO ATOXICO, RESISTENTE, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, COM LACRE DE PROTECAO INTACTO, PESANDO ATE 250 GRAMAS. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MINIMO 06 MESES DE VALIDADE. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ITALAC. | LATA 200,000 GRAMA | TODDY | 220,0000 | 17,0000 | 3.740,00 |
84955 | ACHOCOLATADO, CLASSIFICACAO/CARACTERISTICAS GERAIS: MISTURA DE CACAU EM PO SOLUVEL, ACUCAR, LEITE EM PO, EXTRATO DE MALTE, SAL, COM NO MINIMO 7 VITAMINAS. ISENTO DE SOJA E FARINHAS EM SUA FORMULACAO, DEVE SER PREPARADO COM INGREDIENTES SAOS E LIMPOS DE PRIMEIRA QUALIDADE. O PRODUTO A SER ENTREGUE NAO PODERA TER VALIDADE INFERIOR A 6 MESES. NA ENTREGA DEVERA TER DATA DE FABRICACAO MINIMA DE 30 DIAS. EMBALAGENS EM PACOTES, POTES OU LATAS DE NO MINIMO 370G. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS TODDY E NESCAU. | LATA 370,000 GRAMA | TODDY | 595,0000 | 6,9000 | 4.105,50 |
TOTAL DO FORNECEDOR | 786.340,53 | |||||
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto Municipal nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 7 (SETE) dias para não perecíveis, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15,
§ 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 -DACONTRATAÇÃO.4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 -DOSDIREITOSE OBRIGAÇÕESDASPARTES.5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
Secretaria Municipal de AssistênciaSocial | Fiscal: Daniel Jose Soares França, matricula nº 119658 Suplente: Joice Campos Martins, matricula nº 13705 |
SecretariaMunicipaldeFinanças | Fiscal: Alessandra Peres, matricula nº 119536 Suplente: Pedro Arantes Bilego, matricula nº 119612 |
SecretariaMunicipalPlanejamentoUrbano e Obras | Fiscal: Alba Marcia Ferreira Leal, matricula nº 101 Suplente: Kesia Nobre de Sousa, matricula nº 13736 |
Secretaria Municipal deTransporteseServiçosPúblicos | Fiscal: Agatha Rocha Munaro, matricula nº 13937 Suplente: Matheus Marson Gomes, matricula nº 13993 |
SecretariaMunicipaldeSaúde | Fiscal: Jeandra Millena Cardoso, matricula nº 13064 Suplente: Herica Lorraine Peres, matricula nº 12860 |
SecretariaMunicipaldeTurismo | Fiscal: Luciana Costa da Silva, matricula nº 133875 Suplente: Valdeir Rosa Garçes jr, matricula nº 119684 |
GabinetedoPrefeito | Fiscal: Núbia Carla Moreira, matricula nº 12426 Suplente: Monnalisa Sousa Rodrigues, matricula nº 119016 |
SecretariaMunicipaldeCultura | Fiscal: Edson Araujo de Oliveira, matricula nº 13781 Suplente: Divaldo Pereira Da Silva, matricula nº 8 |
SecretariaMunicipaldePlanejamento | Fiscal: Ygor Vinicius Marques Cardoso, matricula nº 13672 Suplente: Douglas Pereira, matricula nº 12405 |
SecretariaMunicipaldeAdministração | Fiscal: Simone Porto da Silva, matricula nº 119482 Suplente: Jessica Vieira dos Santos, matricula nº 119122 |
SecretariaMunicipaldeEsporteeLazer | Fiscal: Elka Rosa de Jesus, matricula nº 670 Suplente: Carlos Mauro Amorim Nunes, matricula nº 371 |
SecretariaMunicipaldePescaeAquicultura | Fiscal: Maria Rita Coelho de Melo Leal, matricula nº 13816 Suplente: Aryane Leão Moraes, matricula nº 10502 |
ProcuradoriaGeraldoMunicipio | Fiscal: Fernanda Silva Miranda, matricula nº Suplente: Roberta Petry Giacomoli, matricula nº |
SecretariaMunicipaldeMeioAmbiente | Fiscal: Vanessa Moreira Victor Oliveira, matricula nº 13824 Suplente: Valter Sousa Brito, matricula nº 119390 |
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as
divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 -DOTAÇÃOORÇAMENTARIAEDOPAGAMENTO.6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 -CONDIÇÕESDEFORNECIMENTO.7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 -CANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS.8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕESGERAIS.10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 047/2023e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 154/2023.
10.3 - Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças 27 de Outubro de 2023
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:COMERCIO E PRESTADORA DE SERV. LY LTDA CNPJ/: 40.588.096/0001-75