PORTARIA N° 478, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Exonera, a pedido, o servidor efetivo RICARDO SOARES DA PAZ, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e;

CONSIDERANDO que foi solicitado, pelo servidor sua exoneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais que ocupa neste Município de Itiquira/MT;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, a partir do dia 08 de novembro de 2023, o servidor efetiva abaixo relacionado:

1- RICARDO SOARES DA PAZ CPF: 045.***.***-19 COLETOR DE ENTULHO E LIXO

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08/11/2023, revogando-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira-MT, 09 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal