RESOLUÇÃO Nº 23/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de novembro, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas do Ministério da Saúde – Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Resolve:

Art. 1º Aprovar Proposta: 36000003866/2023 - Construção de Centro Parto Normal (CPN) no Município de Canarana MT;

Art. 2º Aprovar Proposta: 36000003732/2023 - Construção Centro Especializado em Reabilitação CER IV no Município de Canarana MT;

Art. 3º Aprovar Proposta: 36000000324/2023 - Centro de Regulação de Urgência (CRU) do SAMU 192 com Ambulâncias no Município de Canarana MT;

Art. 4º Aprovar Proposta: 36000002108/2023 - Construção de duas unidades básicas de Saúde no Município de Canarana MT;

Art. 5º Aprovar Proposta: 36000002548/2023 - Aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel – UOM para o Município de Canarana MT;

Art. 6º Aprovar Proposta: 36000005608/2023 - Construção de Uma oficina Ortopédica para o Município de Canarana MT;

Art. 7º Aprovar Proposta: 36000004311/2023 - Aquisição de uma unidade móvel para atendimento do SAMU 192 para o Município de Canarana MT;

Parágrafo único – Os recursos das referidas propostas, são aquelas no âmbito do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 09 de novembro de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde