EXTRATO CONTRATO N. 312/2023
10 de Novembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa OSSHIRO E PROCOPIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 16.366.389/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico nº 041/202023, bem como na proposta da contratada e no Termo de Referência nº 01/2023 da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 900372/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de gerenciamento habitacional de interesse social específico, com customização, atualização de software e suporte técnico, para realizar a inscrição, seleção das unidades Habitacionais do Residencial Colinas Douradas/VG. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 64.629,00 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais). UO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato para a prestação dos Serviços decorrentes desta Licitação será de 12 (doze) meses corridos. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação que designa neste ato, Fiscal Titular a servidora EDNETY GODOY DE FIGUEIREDO SILVA, inscrita no CPF nº 274.224.451.49, e a Fiscal Substituta a servidora NEUZA MARIA DE MAGALHAES, inscrita no CPF nº 395.328.521-15.
DATA DE ASSINATURA: 1º.11.2023
RICARDO AZEVEDO ARAÚJO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Contratante
OSSHIRO E PROCOPIO LTDA ME
Contratada