AVISO DE RESULTADO PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOSN. 21/2023
10 de Novembro de 2023
Processo n° 880941/2023. Objeto: seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da EMEB “PROF. MARIA JOANA DA SILVA ALMEIDA”, localizada na Rua B, Loteamento Unipark, CEP 78.120-830 no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 765,23m², contemplando os serviços de instalação de canteiro e serviços preliminares, demolição e retiradas, terraplenagem, fundação, superestrutura, fechamento em alvenaria, cobertura, forro, esquadrias, pisos internos, externos e calçamentos, revestimento interno e externo, granitos para peitoris, soleiras, divisórias e bancadas, pintura interna e externa, instalações hidros sanitárias, instalações elétricas, posto de transformação, sistema de proteção de contra incêndio, serviços diversos e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra.
A CPL, tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a Comissão Permanente de Licitações, com base na análise das propostas apresentadas pela licitante participante do certame em epígrafe, decide por:ACATAR o parecer emitido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia, DESCLASSIFICARas empresas: BC CONSTRUTORA BR CENTRAL EIRELI, TRAÇO ARQUITETURA LTDA – EPP e R. GONÇALVES CARVALHO EIRELI e G. DE ALMEIDA BRITO – EPP, por desatendimentos ao Instrumento Convocatório e DECLARAR CLASSIFICADA e VENCEDORAdo certame a empresaIMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 42.226.448/0001/78, com o valor de R$ 1.318.457,15(um milhão, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), por atendimento as regras editalícias e ter apresentado a melhor proposta para este processo.A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão aqui proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de 09/11/2023 e prazo final dia 17/11/2023 às 17:00hs.Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade. O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br.Várzea Grande, 09 de novembrode 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.