AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 02/2023
10 de Novembro de 2023
Processo n° 873056/2023. Objeto:Seleção de empresa do ramo de construção civil para execução de projetos e obras, consubstanciados na produção de no mínimo 740 unidades habitacionais sob a forma de residenciais horizontais em empreendimento com área construída mínima de 45 m2, composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, objetivando a implementação do Programa Casa Verde e Amarela no Município de Várzea Grande – MT. A licitação teve o seu transcurso normal na fase interna, sendo publicado edital de licitação do Chamamento Público n. 02/2023 na data de 27 de março de 2023, e conforme se depreende dos autos.Sendo a sua homologação publicada na data de 18 de maio de 2023.Contudo, não mais se mostra oportuna e conveniente, nas circunstâncias atuais, a contratação pretendida pela Administração, impondo-se a sua revogação.O art. 49 da Lei n. 8.666/1993 prevê a possibilidade de a Administração anular ou revogar os certames licitatórios. Extrai-se do ensinamento que a Administração pode revogar o chamamento público.Pelo exposto, considerando as razões de interesse público, conveniência e oportunidade acima discriminadas, REVOGO o Chamamento Público n. 02/2023.O presente documento está disponível no site: www.varzeagrande.mt.gov.br, no campo Licitações. Várzea Grande – MT, 09 de novembro de 2023. Luiz Celso Morais de Oliveira- Secretário Municipal de Viação e Obras.