TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
10 de Novembro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 142/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: K. V. MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ: 41.541.122/0001-72.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – RECURSOS FINANCEIROS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 22.980,00 Órgão: 06 - Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Cód. Reduzido: 335 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 22.980,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Código reduzido: 445 |
Água Boa-MT, 08 de novembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal