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Pref. Várzea Grande

“Retifica a Portaria n.º 116/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.ALICE FIGUEIREDO CARDOSO”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.04.33375P;

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 116/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.ALICE FIGUEIREDO CARDOSO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências, dá outras providências, c/c Lei Complementar n.º 4.014/2014, que dispõe sobre a criação da carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, c/c o art. 04 da Lei Complementar n.º 4.864/2021, que autorizou a recomposição salarial aprovou as tabelas salariais dos Profissionais do Desenvolvimento, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. ALICE FIGUEIREDO CARDOSO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0283409-0 SESP/MT e inscrita no CPF n°292.975.591-15, matriculada sob o n.º2022, efetiva no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social – Perfil Artesã, Classe C, Nível 10, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contando com39 (trinta e nove) anos e 16 (dezesseis) dias de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a 07/06/2023

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT,09 de novembro de 2023.

Juarez Toledo Pizza

Presidente