SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO, E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À LEI PAULO GUSTAVO- LC 195/2022, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão De Monitoramento, Acompanhamento, e Fiscalização de Políticas Públicas Voltadas à Lei Paulo Gustavo- LC 195/2022, responsável por acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução da Lei Complementar 195/2022. .

Artigo 2º - A Comissão descrita no Art. 1° será composta da seguinte forma:

Membro: Elaine Batista Costa de Souza

Membro: José Roberto Teixeira

Membro: Sandra Cristina Costa

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de novembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal