Portaria Nº790/2023

De 07 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o retorno ao serviço do Servidor Público com Licença Interesse Particular.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 102, parágrafo único da Lei Municipal Complementar nº. 028/2002 - Estatuto do Servidor Público,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder retorno às atividades ao Servidor Público Reginaldo Oliveira da Silva, efetivo no cargo de Vigilante Escolar, lotado na Secretaria de Educação, em Licença Interesse concedida pela Portaria nº402/2023 de 06 de junho de 2023, retornar as suas funções a partir de 08 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 07 de novembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal