HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DAS SERVIDORAS QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº 008/2019, homologado via Decreto nº121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº 3.223;

CONSIDERANDO o artigo 41, da Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 006 de 21 de junho de 1994; Lei Ordinária nº 3424/2010; Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676 de 2011, Decreto nº 362/2011;

CONSIDERANDO que as servidoras abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando nº 38.174/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade das servidoras efetivas aprovadas no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressadas no ano de 2020, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

MATRÍCULA	SERVIDOR	DATA DE ADMISSÃO	AFASTAMENTO (DIAS)	DATA DE CONCLUSÃO	CARGO	MÉD. 1	MÉD. 2	MÉD. 3	MED. 4	MÉDIA FINAL	DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL
15484	ALANNA DOS SANTOS FRONHA	18/03/20	54	09/05/23	NUTRICIONISTA	49,94	49,94	50	50	49,97	Bom Servidor
13503	NADIR APRECIDA DOS REIS GONÇALVES	18/03/20	14	31/03/23	TÉCNICA EM ENFERMAGEM	47	49,06	49,83	50	48,97	Bom Servidor

Art. 2º Os servidores atenderam aos requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, nos termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 07 de novembro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração