Que presta CESAR ZAMIRATO DA SILVA, na forma abaixo:

Aos nove dias do mês de Novembro de 2023, compareceu o Sr° Cesar Zamirato da Silva, portador do Rg n° 20368704 SSP/MT E CPF n° 028.381.801-85, por ter sido nomeado para o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, Portaria n° 188/2023 de 08 De Novembro de 2023, publicado em 08 de Novembro 2023, em virtude de aprovação no Concurso Publico Edital n° 001/2023, realizado por este Poder Executivo, vindo prestar o devido compromisso de bem e fielmente desempenha as atribuições, sendo conhecedor da Legislação que define os direitos, deveres e responsabilidade inerentes ao referido cargo, bem como ser exato no cumprimento dos deveres do cargo.

Em decorrência de sua posse o mesmo, submete as atribuições, deveres, responsabilidades e todos direitos inerentes ao cargo que ora assumi, conforme disposições contidas na Lei n° 179 de 06 de Junho de 1997 (que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Barão de Melgaço- MT) e das Fundações Municipal, e Lei n° 462/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da administração Publica Municipal da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT e das outra Providencias).

BARÃO DE MELGAÇO-MT, 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

Cesar Zamirato da Silva Margareth Gonçalves da Silva

Empossado Prefeita Municipal