EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES

Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 248, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 03.918.869/0001-08, representado neste ato pela sua Prefeita Srª. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portadora do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, de ora em diante denominada GERENCIADORA e a empresa REGINALDO R. DA SILVA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.986.329/0001-12 com sede na Avenida Dom Pedro Casaldáliga nº 139 – Vila São José – São Félix do Araguaia-MT, CEP: 78.670-000, telefone (66)3522-2178-(66)98401-4308, e-mail: reginaldosilva321@gmail.com, representada neste ato pelo senhor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito (a) no RG sob o nº 1157693-6 SJ/MT, e inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 825.081.001-53, residente e domiciliado (a) na Avenida Dom Pedro Casaldáliga nº 139 – Vila São José – São Félix do Araguaia-MT, doravante denominada FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão para Registro de Preços nº 019/2023 e Processo Licitatório nº. 061/2023, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

EMPRESA:

REGINALDO R. DA SILVA.

CNPJ: 07.986.329/0001-12.

INSC. ESTADUAL: 13.371.893-0

Avenida Dom Pedro Casaldáliga, nº 139, Vila São José.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT.

Telefone: (66) 3522-2178 / (66) 98401-4308.

E-mail: reginaldosilva321@gmail.com

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS TIPO POPULAR E SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPO E TRANSLADO, PARA ATENDIMENTOS DOS MUNÍCIPES EM VULNERABILIDADE SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 686.500,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/11/2024

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.063 – Auxilio Funeral Para Pessoas Carentes.

Elementos de despesas: 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

Cód. Red.: 377 e 378;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 01 de novembro de 2023

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL