LEI Nº 2655/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO” EM PARANATINGA-MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com o fornecimento de uma ambulância, com profissionais devidamente habilitados, caminhão pipa e fornecimento e patrocínio do som (caixas de som, microfone e mesa) no evento PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO”, a ser realizado nos dias 10 a 12 de novembro de 2023.

Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos a serem utilizados pertencentes ao município.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 10 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL