PORTARIA N° 446 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 445 de 09 de novembro de 2023, referente a licença prêmio.

Faz- se a Retificação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. EUZEBIO BRILHANTE DA SILVA, Matrícula 2008/2013, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – VIGIA - D”, lotado na Secretaria de Finanças, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2008/2013	01/11/2023 À 29/01/2024

LEIA-SE:

ARTIGO 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. EUZEBIO BRILHANTE DA SILVA, Matrícula 2180, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – VIGIA - D”, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2008/2013	01/11/2023 À 15/12/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 10 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL