PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO: Nº 001/2016 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos terceiro dias do mês de março do ano de 2016, O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C, na cidade de Querência MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 5027154383 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade de Querência - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.571.701/0001-98, com sede ALAMEDA ANGICO,QD. 21, LT. 20, COND. FLORAIS DOS LAGOS, BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA, CUIABA – MT, CEP: 78.049-558, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 488/2006, 142/2010, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Querência, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL LABORATORIAL, HOSPITALARES ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA, MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016:

5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

EMPRESA GANHADORA DE 09 ITENS: 32,185,186,187,194,215,216,218 e 267.

COM VALOR TOTAL R$: 150.017,00 (cento cinquenta mil e dezessete reais).

14. DO FORO

14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Querência /MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.

Querência, de 03 de março de 2016.

_______________________

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Contratante

_______________________________

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 01.571.701/0001-98

TESTEMUNHAS:

_________________________ _________________________

Adriana Matias Rodrigues Malvessi Daiane Rosa Machado

Presidente Comissão Licitação. Secretária