P O R T A R I A Nº. 0214 ATÉ 0217/2023

13 de Novembro de 2023

Pref. Arenápolis

PORTARIA MUNICIPAL Nº 0214/2023

EMENTA: NOMEIA O LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT PARA O EXERCICIO 2023.

COM AS GRAÇAS DE DEUS,

EDERSON FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 8.666/1993, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado o Leiloeiro para a realização da licitação, na modalidade Leilão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Arenápolis-MT, no decorrer deste exercício de 2023 conforme abaixo identificado pelo seguinte servidor:

- LEILOEIRO: REGINA LUCIA DE SOUZA - CPF: 774.xxx.xxx-15

Parágrafo único - Caberá a Comissão de Licitação o apoio necessário a subsidiar o Leiloeiro na prática dos atos e procedimentos realizados pela municipalidade.

Art. 2º - Caberá ao Leiloeiro à responsabilidade pela abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos referentes a leilão de bens públicos, em atendimento a que dispõe a Lei de Licitações (8.666/1993).

Art. 3º - As atribuições da função são previstas em lei e restritas a ela, e, o Leiloeiro e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 018/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

EDERSON FIGUEIREDO

RG.119.864-41- SSP/MT – CPF. 840.xxx.xxx-53

PREFEITO MUNICIPAL

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

RG: 02917050 SJ/MT e CPF: 229.xxx.xxx-15

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A Nº. 0215/2023

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Férias Regulamentares, a servidora da Secretaria Municipal de Administração.

Luciana de Souza Barreto

Período 2021/2022 (10) dias regulamentares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 07° dia do mês de Novembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0216/2023

Inclusão de novos componentes da Comissão de Acompanhamento de Contratualização da Secretaria Municipal de Saúde e nomeação dos novos membros para compor a referida comissão em substituição dos membros anteriores.

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Contrato de Gestão nº 001/2021, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Social de Saúde São Lucas-ISSSL, cujo objeto consiste no gerenciamento técnico, administrativo, operacionalização e execução de serviços de saúde, no âmbito do Hospital Médio Norte, em Arenápolis, ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a Portaria nº 11 de 04 de janeiro de 2021 que institui e nomeia Comissão de Acompanhamento, para realizar Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Contratos celebrados entre a Prefeitura com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis e o Hospital Contratualizado na esfera do Sistema Único de Saúde-SUS.

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e nomear novos membros para composição da Comissão de Acompanhamento de Contratualização da Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis, conforme órgãos relacionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Luiz Márcio Leite de Oliveira

CPF: 003.xxx.xxx-73

Suplente: Maria Aparecida Gomes Moreira da Silva Santos

CPF: 902.xxx.xxx-87

HOSPITAL MÉDIO NORTE DE ARENÁPOLIS

Titular: Alfredo Mathias Silva Gonçalves

CPF: 032.xxx.xxx-47

Suplente: Maria das Graças S. S Mendes

CPF: 395.xxx.xxx-34

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARA DA SERRA-MT.

Titular: Aliny Pereira de Almeida

CPF: 061.xxx.xxx-20

Suplente: Mario Ribeiro Neres

CPF: 783.xxx.xxx-00

COSEMS-VICE REGIONAL MÉDIO NORTE

Titular: Rayane Cristina Rinaldi

CPF: 025.xxx.xxx-60

Suplente: Aricely Barbosa Jorge da Cunha

CPF: 900.xxx.xxx-91

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS-MT.

Titular: Luis Fernando Di Domenico

CPF: 631.xxx.xxx-20

Suplente: Isabela Thays Sousa Di Domenico Pinheiro

CPF:054.xxx.xxx-54

SECRETÁRIA EXECUTIVA:

Maria Marinalda Ribeiro

CPF: 580.xxx.xxx-53

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 101/2021.

Gabinete do Prefeito, em Arenápolis/MT, 07 de Novembro de 2023.

Registrada, publicada, CUMPRA-SE

Éderson Figueiredo

Prefeito Municipal

Arenápolis/MT