Decreto nº 2322/2023 de 06/09/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2633/2023 de 06/09/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 663.800,00 (seiscentos e sessenta e três mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.13.000.0000.0.000. Cultura

06.002.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural

06.002.13.392.0006.0.000. RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS

06.002.13.392.0006.1.370. FESTIVAL E RODEIO DE PTGA MT. 2023

995 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA - FESTIVAL DE ROD. DE PTGA MT 2023	64.800,00
994 - 3.3.90.39.00.00	170100000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- FEST. DE RODEIO DE PTGA -MT	599.000,00

Total Suplementação: 663.800,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/09/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO