PORTARIA Nº 277/2023
13 de Novembro de 2023
EXONERAR SERVIDORA MUNICIPAL ADEILDE DE SOUZA LIMA CONCURSADA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR para fins de Aposentadoria Compulsória a servidora efetiva Adeilde de Souza Lima – Agente Comunitária de Saúde, Matrícula n. 440, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A Servidora será aposentada pelo FUMPS.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 06/11/2023.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 11 de novembro de 2023.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO
Secretária Municipal de Administração e Planejamento