O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 37.811 de 10 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
JOELMA MOREIRA DE BRITO	16/10/2023 - 14/11/2023	2014/2019	30 DIAS
JOELI CASSIA DA SILVA MAGALHÃES	09/10/2023 - 08/01/2024	2014/2019	03 MESES
MARIA MARTA DA SILVA	02/10/2023 - 31/10/2023	2015/2020	30 DIAS
CASEMIRA ADRIANA MESSIAS DE ARRUDA	01/10/2023 - 31/12/2023	2017/2022	03 MESES
LISVALDO DIAS DA SILVA	07/10/2023 - 06/01/2024	2012/2017	03 MESES
JOSUÉ VALDEMIR DE ALCÂNTARA	09/10/2023 - 07/11/2023	2012/2017	30 DIAS
MOISES MORETTO	02/10/2023 - 31/10/2023	2016/2021	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de outubro de 2023.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde