PORTARIA Nº 1275/2023
13 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1275/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 2028/2021 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2028/2021 que “concede 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Marina Angélica Marca, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4257, Secretaria Municipal de Administração e Finanças” passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 5/6/2019 a 4/6/2020.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 4/6/2020 a 3/6/2021.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal