Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1278/2023

Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 1262/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a duplicação de portarias com o mesmo objeto; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 1262/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1262/2023.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de novembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal